Nota fiscal MEI: como emitir passo a passo

O MEI emite nota fiscal de serviço (NFS-e) de graça pelo Emissor Nacional, no site nfse.gov.br ou no app NFS-e Mobile, entrando com a conta gov.br (nível prata ou ouro). Para venda de produtos, a nota é a NF-e, emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, que costuma exigir credenciamento e, em muitos casos, certificado digital. Hoje, a nota é obrigatória quando o cliente é uma empresa (CNPJ). Para pessoa física, só é obrigatória se o cliente pedir, mas isso deve mudar a partir de 2027. Veja abaixo qual nota você precisa e o passo a passo de cada uma.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Mesmo quando não é obrigatória, emitir a nota ajuda você a controlar o faturamento, que hoje não pode passar de R$ 81 mil por ano, e a mostrar que o negócio é sério. Lojas de marketplace e grandes clientes quase sempre exigem nota.

Mudança prevista para 2027: a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) retirou a dispensa de nota nas vendas do MEI para pessoa física. A partir de 2027, a emissão pode passar a ser exigida em todas as vendas, e a nota ganha campos de IBS e CBS. O MEI continua pagando o DAS fixo. Em 2026, nada muda: use este ano para se acostumar a emitir.

Qual nota o MEI precisa emitir

Se o seu MEI faz serviços e também vende produtos, você vai usar os dois sistemas: o Emissor Nacional para os serviços e a Sefaz para as mercadorias.

Antes de começar: o que você precisa ter

1. CNPJ do MEI ativo e o CPF do titular.
2. Conta gov.br nível prata ou ouro. Se a sua for bronze, aumente o nível pelo app gov.br com reconhecimento facial ou pelo login do seu banco.
3. O número do recibo da última declaração de Imposto de Renda ou, se você não declara, o título de eleitor, para o primeiro acesso com usuário e senha.
4. Os dados do cliente: CPF ou CNPJ, nome e endereço.
5. A descrição do serviço e o valor combinado.

Como emitir a nota de serviço (NFS-e) pelo site

1. Faça o primeiro acesso

1. Entre em nfse.gov.br/EmissorNacional.
2. Clique em Entrar com gov.br (mais simples) ou em Fazer primeiro acesso para criar usuário e senha com o CNPJ.
3. No primeiro acesso com CNPJ, informe o CPF, a data de nascimento e o número do recibo do IR (ou o título de eleitor). Depois, cadastre e-mail e senha e confirme o código enviado por e-mail.

2. Configure o perfil (só uma vez)

1. Em Configurações, confira os dados da empresa e preencha o e-mail e o telefone que vão aparecer na nota.
2. Em Valor aproximado dos tributos, marque "Não informar nenhum valor estimado para os tributos". O MEI paga os impostos no DAS, e esse campo não se aplica.
3. Em Serviços favoritos, clique em Novo serviço favorito e cadastre os serviços que você mais presta (até 10), com o código de tributação e uma descrição padrão. Isso deixa as próximas notas muito mais rápidas.

3. Emita a nota

1. Clique em Nova NFS-e e escolha a emissão simplificada, que usa um serviço favorito. Use a emissão completa só em casos especiais, como serviço prestado em outra cidade ou para o exterior.
2. Informe a data de competência, que é o dia em que o serviço foi prestado.
3. Preencha o tomador, que é o cliente: CPF ou CNPJ. Com CNPJ, o sistema costuma puxar nome e endereço sozinho.
4. Escolha o serviço favorito e ajuste a descrição, se precisar. Seja específico, por exemplo: "Criação de logotipo e identidade visual, 3 propostas".
5. Informe o valor do serviço.
6. Clique em Avançar, revise tudo e clique em Emitir.
7. Baixe o PDF (DANFSe) e o XML e envie para o cliente por e-mail ou WhatsApp.

Como emitir pelo celular (app NFS-e Mobile)

Depois de configurar o perfil e os serviços favoritos no site, você pode emitir pelo celular em menos de um minuto:

1. Baixe o NFS-e Mobile na Play Store ou na App Store.
2. Entre com a conta gov.br ou com usuário e senha.
3. Toque em Emitir NFS-e, escolha o serviço favorito, informe o CPF ou CNPJ do cliente e o valor.
4. Confirme. A nota aparece na lista, e você compartilha o PDF direto pelo app.

O app só emite com serviço favorito. Se você não cadastrou nenhum no site, o botão de emissão não funciona como esperado. Faça a configuração pelo computador primeiro.

Como emitir nota de produto (NF-e)

Para mercadorias, não existe um emissor nacional único. Cada estado tem as suas regras, mas o caminho costuma ser este:

1. Confira se o seu MEI tem inscrição estadual. Ela é necessária para vender produtos com nota. Em muitos estados, é feita junto com a abertura; em outros, é preciso pedir à Sefaz.
2. Faça o credenciamento para emitir NF-e no portal da Sefaz do seu estado. Busque no site por "NF-e MEI", "credenciamento" ou "nota fiscal avulsa".
3. Veja se o estado oferece nota fiscal avulsa (NFA-e) gratuita, sem certificado. Se não oferecer, você vai precisar de um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) e de um programa emissor, gratuito ou pago.
4. Na emissão, preencha os dados do comprador, os produtos com NCM e CFOP, a quantidade, o valor e o frete. Informe o CRT 4, código do regime do MEI exigido desde abril de 2025.
5. Transmita, guarde a chave de acesso e imprima o DANFE, que acompanha a mercadoria.

Se você vende pouco produto, a nota avulsa costuma resolver. Se vende todo dia ou em marketplace, um emissor integrado ao estoque economiza muito tempo.

Errei a nota. E agora?

1. Nota de serviço (NFS-e): no Emissor Nacional, abra Notas emitidas, encontre a nota e use Cancelar ou Substituir. Avise o cliente e envie a nota nova.
2. Nota de produto (NF-e): o cancelamento é pelo sistema da Sefaz, com prazo curto, geralmente de 24 horas após a emissão. Para erros simples que não mudam valores, como endereço, use a carta de correção eletrônica.

Erros comuns que dão dor de cabeça

1. Esquecer a nota para cliente com CNPJ: é obrigatória, e muitas empresas só pagam depois de receber.
2. Descrição genérica, como "serviços prestados": descreva o que foi feito.
3. Data de competência errada: use o dia em que o serviço foi prestado, não o do pagamento.
4. Não somar o faturamento: some todas as notas e também as vendas sem nota. O total do ano entra na declaração anual do MEI e não pode passar do limite.
5. Emitir nota de serviço para venda de produto, ou o contrário: cada operação tem o seu tipo de nota.

Perguntas frequentes

Emitir nota fiscal MEI é pago?

Não. A NFS-e pelo Emissor Nacional e a nota avulsa das Sefaz são gratuitas. Só pagam os programas emissores particulares e o certificado digital, quando o seu estado exige.

Preciso de certificado digital para emitir nota de serviço?

Não. No Emissor Nacional, a conta gov.br prata ou ouro ou o usuário e senha bastam.

Ainda posso emitir pelo site da prefeitura?

Para o MEI, a regra é o padrão nacional, obrigatório desde 1º de setembro de 2023. As notas emitidas no Emissor Nacional valem em todo o país.

Existe limite de notas por mês?

Não há limite de notas. O que tem limite é o faturamento do MEI, hoje de R$ 81 mil por ano.

Emitir nota aumenta o imposto do MEI?

Não. O MEI paga o valor fixo do DAS todo mês, com ou sem nota. A nota só registra o faturamento.

Conclusão

Para serviços, emitir nota como MEI é simples e grátis: configure o Emissor Nacional uma vez, cadastre os serviços favoritos e passe a emitir pelo celular em segundos. Para produtos, procure a Sefaz do seu estado e veja se ela oferece nota avulsa ou se você vai precisar de certificado digital. Hoje, a nota é obrigatória para clientes com CNPJ, e a tendência é que passe a ser exigida também para pessoa física a partir de 2027. Quem começa a emitir agora chega preparado.

Para organizar as vendas do seu negócio, veja também WhatsApp Business: como configurar para vender mais e Como criar um site para pequeno negócio.

Fontes: Portal da NFS-e (nota técnica do MEI) · Agência Sebrae (padrão nacional para o MEI) · Sebrae RS (reforma tributária e o MEI) · Fenacon (nota para pessoa física em 2027) · Contabilizei (como emitir nota MEI) · Contabilidade.com (primeiro acesso ao Emissor Nacional)